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terça-feira, 5 de julho de 2011

O STF e o seu discutível Perfil

O porquê de tantas decisões absurdas do STF nos últimos anos está na sua incomparável composição atual
De certa forma, as decisões absurdas do Supremo Tribunal Federal nos últimos meses não surpreendem. Elas são a consequência lógica da atual composição do STF, que é, ideologicamente, a formação mais liberal do Supremo que já tivemos na história do Brasil. Refiro-me, claro, ao liberalismo social, ou seja, a liberalismo em termos de valores. Nunca houve tantos membros do STF liberais em valores como temos hoje. Mas, por quê?

Ora, presidentes socialmente liberais nomeiam ao Supremo nomes que se alinham ao liberalismo social. Logo, quando elegemos presidentes adeptos do liberalismo social, não devemos esperar nomeações ao STF de gente conservadora em valores, ou de gente que, mesmo não sendo nenhuma fina flor do conservadorismo, pelo menos se atenha a fazer aquilo que parece ser cada vez mais raro no Supremo de hoje: tão somente decidir segundo o que determina a lei. Aliás, a ocupação de um magistrado é, em sua essência, conservadora. Um magistrado não deve “inventar a roda”, ou seja, não deve ir além do que já foi estabelecido. Ele deve conservar a ordem legal estabelecida reprovando todo tipo de posicionamento que se choca contra ela.

Dos 11 ministros do STF, 7 foram nomeados pelo presidente Lula e pela presidente Dilma, presidentes de perfil liberal em relação a valores. São a maioria esmagadora do STF. Por Lula, foram nomeados Cezar Peluso, atual presidente do STF; Carlos Ayres Britto, Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski, Carmén Lúcia e Dias Toffoli, que foi, inclusive, advogado pessoal de Lula durante muitos anos. Por Dilma, foi nomeado Luiz Fux. Os demais – Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes e Ellen Gracie Northfleet – foram nomeados respectivamente pelos presidentes José Sarney, Fernando Collor de Mello e Fernando Henrique Cardoso, presidentes estes que, por sua vez, estão longe de terem sido conservadores.

Temos um Supremo Tribunal Federal dominado por progressistas. E progressistas geralmente não se importam muito em serem estritamente fieis à lei. Acima de tudo está a sua utopia de mundo. Quando consideram que a lei vai contra seu mundo idealizado, contra a sua utopia revolucionária, logo dão um jeito de atropelar o que estiver pela frente – inclusive o texto legal – para fazer valer seus ideais. É o que estamos assistindo.

O paulista Celso de Mello, que considero, no geral, um bom magistrado, infelizmente é fortemente progressista. O mineiro Joaquim Barbosa, além de confessadamente eleitor do liberal Lula, é o mais progressista de todos os atuais ministros do STF. Inclusive, chegou a dizer, certa vez, que os ministros do STF deveriam tomar decisões ouvindo o clamor das ruas, quando os ministros do STF devem tomar suas decisões com base na lei, e não do modismo ideológico de uma época. O sergipano Carlos Ayres Britto foi filiado ao PT, partido conhecido pelo vanguardismo na defesa do liberalismo social no Brasil. Britto foi, inclusive, candidato a deputado federal pelo PT em 1990. Certa vez, quando perguntado sobre sua fé, se declarou seguidor do “holismo”, uma versão do naturalismo. O carioca Marco Aurélio Mello, por sua vez, é aquele ministro do STF que certa vez disse “Primeiro idealizo a solução mais justa, só depois vou buscar apoio na lei” (Fonte: Revista “Análise Jurídica”, uma edição especial da empresa Análise Editorial lançada há alguns anos e que trazia o perfil dos ministros do STF).

Esses são só alguns exemplos. O que esperar, então, de um tribunal com esse perfil?

É por isso que este tribunal, nos últimos anos, aprovou a destruição de embriões para pesquisa de células-tronco, defendendo a tese de que um embrião não é vida; chancelou a marcha da maconha, que faz apologia de um crime, desrespeitando o Código Penal brasileiro (Com base nessa decisão, qualquer grupo pode hoje, por exemplo, começar a reivindicar o direito de realizar uma “marcha pela descriminalização da pedofilia”, pois se maconha é crime, mas não é mais crime defender a descriminalização dela, o mesmo vale para os demais crimes. Dizer o contrário seria uma contradição); autorizou a soltura do terrorista e assassino italiano Césare Battisti, amado pela esquerda radical, desrespeitando um tratado internacional entre Brasil e Itália; e transformou a união homossexual em “entidade familiar”, conferindo-lhe a possibilidade de casamento e adoção de crianças, pisando descaradamente na Constituição e fazendo as vezes de Congresso Nacional, legislando por canetada.

Sinceramente, esse STF que está aí não merece o mínimo respeito. Estamos vivendo uma pantomima de democracia representativa e de estado de direito, já que não vale mais o que está na lei, mas, sim, o que essa arrogante plêiade de progressistas togados acha que é melhor. Esses senhores querem ser a encarnação dos sábios da utópica República de Platão. Em vez de serem os guardiões da segurança legal, só estão nos dando insegurança. Código Penal não vale mais nada. Tratado internacional não vale mais nada. A Constituição? Também não vale mais. Esperar o quê, agora, do STF?

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